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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:17
Civil e administrativo. Celesc.
Interrupção no abastecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Danos morais. Ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Março de 2011 - 09:45
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Publicidade com intuito de promoção pessoal do presidente da câmara de vereadores. Violação ao princípio da impessoalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:48
Ação de indenização por danos morais c/c ação de desconstituição e nulidade de título de crédito.
Funcionários da empresa demandada que agiram com despreparo ao lidar com situação corriqueira em se tratando de estabelecimento que atua na área de entretenimento. Extravio de cartão de consumação que foi posteriormente encontrado pela própria demandada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58
Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos.
Acidente de trânsito. Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas transportadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:00
Danos morais. Insurgência do demandante.
Vereador que usa a Tribuna para fazer denúncias e pedir abertura de comissão parlamentar de inquérito a fim de averiguar irregularidades na administração pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:16
Crime contra a administração militar. Peculato-apropriação em continuidade delitiva.
Preliminar. Alegada nulidade do feito sob o argumento de que houve irregularidade na composição Do conselho especial de justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:50
Apelação cível. Administrativo. Ação de indenização por danos morais.
Responsabilidade civil objetiva do estado por atos de seus agentes. Prisão temporária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:05
Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material.
Movimentação ilegal de conta bancária, ocasionando saldo negativo em desfavor do correntista. Inexplicável invasão do sistema eletrônico da instituição financeira. Culpa exclusiva do correntista não demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:33
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Autora inscrita nos órgãos de proteção ao crédito. Aluna que efetuou o pagamento do débito antes do vencimento através de depósito bancário identificado. Quitação válida. Conduta ilícita da universidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:55
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.
Ação de indenização por danos morais. Representação contra policial militar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:00
Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito.
Vítima que opõe - se à fim de pará-lo. Situação que lhe causou o atropelamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Março de 2011 - 10:44
Apelação cível em mandado de segurança. Concurso público para o cargo de professor.
Candidata aprovada. Nomeação e posse. Não apresentação de documentos exigidos pelo edital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:41
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e lucro cessante.
Violação ao princípio da dignidade humana que gera dano moral. Humilhação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2011 - 14:21
Direito do consumidor. Plano de saúde. Colocação de marca-passo.
Previsão contratual. Procedimento cirúrgico. Custo relativo ao aparelho. Material necessário ao sucesso da cirurgia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2011 - 10:31
Direito civil. Plano de saúde.
Inadimplemento de mensalidade. Cancelamento unilateral do contrato. Ausência de notificação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:16
Judiciário é acionado para resolver discórdia originada por bola de futebol
Ação de indenização por danos morais e lucros cessantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:31
Apelação cível. Irrelevância. Abalo moral configurado.
Imputação ao autor de propriedade de terreno objeto de obras da prefeitura municipal, em flagrante favorecimento pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:17
Apelação criminal. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma, em concurso material.
Delito contra a saúde pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 15:11
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Saques efetuados da conta da autora correntista do banco réu; ineficácia de prestação de serviço da instituição financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:59
Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. CELESC.
Corte indevido no fornecimento de energia elétrica.